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14 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação Monitória

Art. 700 do CPC/2015. Prova escrita.

Jus Petições, Advogado
Publicado por Jus Petições
há 10 meses
[Modelo] Ação Monitória.docx
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AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ .

Processo nº ________

________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________ , ________ , com sede na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO MONITÓRIA

em face de ________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________ , ________ , com sede na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , pelos motivos e fatos que passa a expor.

I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

O Autor é credor de ________ decorrentes do ________ .

Trata-se de obrigação decorrente de contrato efetivamente assinada pelas partes, mas que perde a sua eficácia executiva pela ausência de indicar elemento que impede a execução.

Todavia, por ter plena validade o pacto firmado pelas partes, constitui documento hábil a fundamentar a presente monitória.

Tal obrigação não foi cumprida pelo Réu, em que pese os esforços do Autor na tentativa de um acordo amigável com o Réu, razão pela qual motiva a presente demanda.

II. DO DIREITO

A ação monitória é cabível sempre que o credor dispuser de prova escrita, sem eficácia executiva, o direito de exigir do devedor um pagamento, conforme redação clara do CPC/15:

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

A prova escrita, exigida pelo art. 700 do CPC/2015, é todo documento que, embora não prove diretamente o fato constitutivo permite ao órgão judiciário deduzir a existência do direito alegado.

Ressalta-se também que evidenciado o direito do requerente será imediatamente deferido a expedição do mandado de pagamento.

Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

O presente caso se amolda perfeitamente ao cabimento da ação monitória, uma vez que com base nos documentos que junta em anexo, fica comprovada a dívida inadimplida do réu.

Motivos pelos quais devem conduzir à determinação imediata do pagamento total da dívida.

III. DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Até o presente momento o valor do débito perfaz o montante de R$ ________ , conforme a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Réu, conforme demonstra a MEMÓRIA DE CÁLCULO em anexo.

IV. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

1. A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;

2. A citação do Réu para responder, querendo;

3. A total procedência da ação para determinar ao Réu o pagamento imediato do valor ________ , no prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento;

4. A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, § 3º do CPC;

5. A produção de toda prova admitida em direito;

6. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% ao valor atribuído à causa nos termos do Art. 701 do CPC/15;

7. Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC;

8. Requer que as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado ________ , OAB ________ .

Por fim, manifesta o ________ na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ________

Nestes termos, pede deferimento.

________ , ________ .

________

ANEXOS

1. Documentos de identidade do Autor

2. Comprovante de residência do Autor

3. Procuração

4. Prova do negócio jurídico e crédito

5. Prova do cumprimento da obrigação por parte do Autor

6. Planilhas demonstrativas do valor atualizado

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